TJSP - 0006356-21.2024.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA FRANCISCO FERREIRA

CPF *92.***.*38-83

Advogados

PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA

OAB: 141925/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GLICERIO

CNPJ: 44.441.475/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006356-21.2024.8.26.0438/01 - Precatório - Piso Salarial - Andreia Francisco Ferreira -

    Vistos.

    Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

    Assim, expeça-se ofício requisitório.

    Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

    Int. - ADV: PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB 141925/SP)

  • 01/09/2025 15:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/08/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006356-21.2024.8.26.0438 (processo principal 0003972-85.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Andreia Francisco Ferreira - Ante a concordância tácita da ré, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo da autora no valor de R$58.134,94, referente ao principal corrigido, em 4/25 pois em consonância com a legislação em vigor e incontroverso.

    Outrossim, em atenção ao Comunicado n.01/20 da SPr (Secretaria da Presidência do TJSP), que divulga a Resolução 303 de 18/12/19 do CNJ, publicada no DOJ de 13/01/20, à fl.01 e seguintes, e informa sobre os novos procedimentos sobre RPV, este limitado a 440,214851 UFESPs, conforme Lei Estadual nº17.205/19, ou PRECATÓRIOS, acima do valor retro, é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como incidente processual, nos autos de cumprimento de sentença, devendo anexar as peças necessárias, para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado rigorosamente, os preceitos das Portarias nº 8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E.

    Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE.

    Em caso de dúvidas poderá ser consultado o guia rápido, através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1598033408519.

    COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15 O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que somente serão processados para inclusão no Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, por credores, serão devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízodofeito.

    São Paulo, 07 de maio de 2015.(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e 14/05/2015).

    Arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se o código 61.615.

    Int. - ADV: PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA (OAB 141925/SP)

  • 28/08/2025 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:54

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 28/08/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:29

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/05/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:24

    Autos no Prazo

  • 24/04/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:58

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

  • 03/12/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/11/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:03

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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