29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001419-60.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdelice Madalena Nappi - CEBAP - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 09:02

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
30/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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