TJSP - 1007094-55.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007094-55.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Cesarino Cezar de Aguiar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré na inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, bem como da licença-prêmio remunerada, apostilando-se o direito, cabendo à requerida efetuar o pagamento das diferenças, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros moratórios desde a citação, conforme critérios fixados no Tema 810 STF e, a partir de 09/12/2021, consoante disposto no art. 3º, da EC nº 113/21, respeitada a prescrição quinquenal.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
P.I.
Penápolis SP, 28 de agosto de 2025. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 10:32
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/08/2025 14:16
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 17:22
Recebida a Petição Inicial
-
18/08/2025 07:27
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0153196-10.2011.8.26.0000
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Milton Paulino de Camargo
Advogado: Paulo Amaral Amorim
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2011 18:04
Processo nº 1000965-78.2023.8.26.0543
Associacao dos Moradores e Proprietarios...
Irlane Freitas Foganholi
Advogado: Chimene Cardenuto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/05/2023 16:01
Processo nº 1500311-43.2020.8.26.0283
Armando Souza Neres
Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...
Advogado: Maria Leticia de Andrade
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 13:32
Processo nº 1500311-43.2020.8.26.0283
Justica Publica
Armando Souza Neres
Advogado: Maria Leticia de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2020 11:16
Processo nº 0147586-61.2011.8.26.0000
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Marineusa Silva Nolasco
Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2011 11:36