01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006338-80.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Banco Cooperativo Sicredi S/A - Recorrente: Stone Pagamentos S.a. - Recorrido: Luma de Moraes Parpinelli - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BANCÁRIO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE PAGAMENTO, É OBJETIVA, ABRANGENDO DANOS DECORRENTES DE FORTUITO INTERNO, CONFORME SÚMULA 479 DO STJ.

A VALIDAÇÃO DE DISPOSITIVO MÓVEL POR TERCEIRO COM AUTENTICAÇÃO FACIAL VISIVELMENTE DIVERGENTE DA TITULAR REVELA FALHA GRAVE NO SISTEMA DE SEGURANÇA, CARACTERIZANDO DEFEITO DO SERVIÇO.

EVENTUAL CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE QUANDO NÃO É CAUSA EXCLUSIVA DO EVENTO DANOSO.

A FRAUDE E A PERDA DE VALORES RELEVANTES DEPOSITADOS CONFIGURAM ABALO À ESFERA DE DIREITOS DA PERSONALIDADE, GERANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - Clóvis Suplicy Wiedmer Filho (OAB: 38952/PR) - Domiciano Noronha de Sá (OAB: 299489/SP) - Domiciano Noronha de Sá (OAB: 123116/RJ) - Jose Cesar Simoes Sanches (OAB: 405969/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:32

Prazo
29/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 22:06

Julgado Virtualmente
25/08/2025 09:34

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:17

Distribuído por sorteio
12/08/2025 12:05

Processo Cadastrado
11/08/2025 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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