01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006649-76.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrida: Ana Carolina Martins dos Santos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

TRANSPORTE AÉREO.

REPARAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS.

CANCELAMENTO DE VOO.

FORTUITO EXTERNO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS COMPROVADA PELA RÉ.

REACOMODAÇÃO COM ATRASO DE APROXIMADAMENTE NOVE HORAS.

FORTUITO EXTERNO.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA (ART. 256, § 1º, II E § 3º, II, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA).

SENTENÇA REFORMADA.

DANO MATERIAL VERIFICADO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Ana Caroline Cunha (OAB: 509785/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:27

Prazo
29/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:35

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:14

Distribuído por sorteio
05/02/2025 13:17

Processo Cadastrado
04/02/2025 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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