02/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017935-36.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Universidade de São Paulo - Usp - Embargante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Alana de Almeida Teixeira dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.

AUXÍLIO-MORADIA.

RESIDÊNCIA MÉDICA.

CONVERSÃO EM PECÚNIA.

OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO APRESENTADA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO QUE DEVE SER RECONHECIDA.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO QUE É A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, CONFORME ART. 4º, §5º, III, DA LEI FEDERAL Nº 6.932/1981, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.514/2012.EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP) - Flavio Silva Pimenta (OAB: 343631/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:00

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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