31/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067533-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nivaldo Coutinho Júnior -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
20/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:33

Homologado o Cálculo
19/08/2025 19:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/03/2025 02:34

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:29

Recebido o recurso
25/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:38

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 19:39

Suspensão do Prazo
12/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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