07/05/2025 11:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 11:00

Baixa Definitiva
07/05/2025 10:21

Expedido Certidão
17/03/2025 18:27

Prazo
27/02/2025 18:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 15:41

Expedido Certidão
27/02/2025 15:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 14:07

Prazo
19/12/2024 13:14

Expedido Certidão
18/12/2024 02:58

Acórdão registrado
17/12/2024 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/12/2024 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/12/2024 18:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/12/2024 16:30

Julgado virtualmente
11/12/2024 09:43

Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2024 13:32

Conclusos para o Relator
16/10/2024 13:19

Recebidos os autos do MP
15/10/2024 17:16

Juntada de petição
15/10/2024 17:16

Expedido Termo
15/10/2024 17:16

Expedido Termo
05/10/2024 03:38

Expedido Certidão
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 16:38

Expedido Certidão
24/09/2024 16:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/09/2024 14:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/09/2024 14:06

Distribuição por Sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 14:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/09/2024 13:48

Processo Cadastrado
18/09/2024 17:52

Processo encaminhado para outra Seção
18/09/2024 17:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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