08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 10:11

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088526-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marco Antonio Vaz de Oliveira - - Milena Fernandes de Oliveira - Intimei a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos, instrumentos de procuração devidamente assinados de maneira física, uma vez que, os documentos juntados às fls. 28 e 29 não permitem a verificação de sua autenticidade. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...

Sebastiao Nascimento e Outros

Advogado: Eduardo Azadinho Ramia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2014 16:15

Justica Publica

Luiz Henrique Santana

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 16:28

Paulo Roberto dos Santos Paixao

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 11:00

Daniel Kotsi

Oticas Luso Brasileira LTDA

Advogado: Isabella Spezia Moni Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 09:42

Fernando de Souza Pereira

Generali Brasil Seguros S.A.

Advogado: Ivi Andreia Porto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 10:06