19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500763-72.2022.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - DORALICE SANTOS DE SANTANA -

Vistos.

Diante do cancelamento da inscrição do patrono nomeado às fls. 83, oficie-se à OAB solicitando a nomeação de novo causídico, intimando-o para comparecimento à audiência designada às fls. 126/128, ocasião em que deverá oferecer resposta à acusação.

Cumpra-se com urgência. - ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 260765/SP)
18/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2025 09:37

Expedição de Ofício.
15/09/2025 09:36

Expedição de Mandado.
15/09/2025 09:35

Expedição de Mandado.
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500763-72.2022.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - DORALICE SANTOS DE SANTANA -

Vistos.

Oferecida a denúncia, foi homologada suspensão condicional do processo (fls. 98), contudo a ré foi processada por outro crime no curso da suspensão.

Dessa forma, revogo a suspensão anteriormente homologada e nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual com a utilização do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 16 de outubro de 2025 às 14h00.

Intime-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, bem como deverá apresentar as testemunhas de defesa em Juízo ou requerer diligências até cinco dias antes da audiência, nos termo do artigo 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, intime-se o defensor nomeado para comparecimento à referida audiência ocasião em que deverá oferecer resposta à acusação.

Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela Acusação e pela Defesa.

No caso de não dispor o(a) autor(a) do fato de equipamento compatível para a realização do ato processual, deverá comparecer no Fórum, onde será disponibilizado o local.

Para obtenção do link de acesso ao aplicativo MicrosoftTeams e participação em audiência, caberá às partes a leitura do QRcode, que será expedido nos autos e inserido no corpo da intimação.

Deverão ser atendidos os seguintes requisitos nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive pelo servidor designado(a), que acompanhará a audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada por meio virtual, com as partes que participaram da videoconferência; 4) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, tentar-se-á nova conexão utilizando-se do mesmo link.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, nova sessão será designada com envio de novo link para os participantes.

Importante consignar que o servidor designado deverá dispor do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. 5) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho.

Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito pelo telefone 0800 770 2779, das 13:00 às 17:00 horas; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte24h por dia; canal de suporte on line no Teams, das 13:00 às 17:00 horas; 6) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams.

A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web.

Quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora.

Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos.

Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado).

Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência.

Nesse caso, será necessário instalar o aplicativo no celular e seguir os mesmos passos acima; Para maiores esclarecimentos de como acessar a audiência virtual, recomenda-se que os interessados assistam aos tutoriais: a) atendimento virtual ou audiência pelo computador (https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be)e b) atendimento virtual ou audiência pelo celular (https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be). 7) O (a) autor (a) do fato e advogados deverão incluir nos autos os seus contatos telefônicos para que possam ser informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, se, eventualmente, houver falha de transmissão (vide item 4).

Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e seus (suas) advogados (as) no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos por este Juízo. 8) Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (13) 99694-4030.

ADVERTÊNCIA - Se o denunciado deixar de comparecer à audiência, será decretada a REVELIA, com prosseguimento da ação penal.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 260765/SP)
12/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500763-72.2022.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - DORALICE SANTOS DE SANTANA -

Vistos.

Providencie a Serventia a consultade antecedentes criminais - F.A./DIPOL para a vinda aos autos da folha de antecedentes do(a) autor(a) do fato abaixo qualificado bem como das certidões que dela constar.

Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público.

Servirá o presente despacho como oficio a ser encaminhado à autoridade competente.

Int. e Dil. - ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 260765/SP)
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
26/10/2024 04:11

Suspensão do Prazo
07/04/2024 04:15

Suspensão do Prazo
18/11/2023 23:56

Suspensão do Prazo
23/10/2023 01:39

Suspensão do Prazo
20/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 15:24

Evoluída a classe de 278 para 10944
20/04/2023 15:24

Recebida a denúncia
20/04/2023 15:23

Suspensão Condicional do Processo
20/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:26

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:13

Expedição de Mandado.
03/04/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 13:33

Juntada de Ofício
31/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:27

Desentranhado o documento
30/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 08:59

Juntada de Mandado
30/01/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 17:06

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:42

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:41

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:39

Juntada de Ofício
26/01/2023 12:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/01/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 11:58

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 08:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 12:47

Expedição de Ofício.
28/11/2022 12:47

Expedição de Ofício.
10/11/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:50

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 11:30

Audiência Realizada Inexitosa
26/10/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 08:25

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2022 13:46

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2022 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/10/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2022 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:41

Expedição de Ofício.
31/08/2022 20:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 19:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 19:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
30/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 08:25

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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