TJSP - 1004282-11.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Johnny de Melo Silva (OAB 333588/SP) Processo 1004282-11.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Claudemir Assis Machado - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Claudemir Assis Machado, referente ao processo de conhecimento nº BOTUCATU 1VARA-0005780-09.2022.8.26.0079 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. -
23/08/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 08:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 18:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/08/2023 10:35
Mandado devolvido #{resultado}
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01/08/2023 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/05/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/04/2023 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/03/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/03/2023 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 10:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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