12/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000911-32.2024.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Leocladison da Silva Souto - - Ana Carolina Bacaro - Considerando que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré, conforme retro certificado, indefiro o pedido de citação por edital.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL.

NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

OCORRÊNCIA.

DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NÃO ESGOTADAS.

PRECEDENTES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

A citação por edital, por se tratar de medida excepcional, demanda o exaurimento dos meios ordinários para a localização do demandado, sob pena de nulidade do ato citatório e de todos os atos processuais subsequentes.(TJSP; Apelação Cível 1002007-60.2019.8.26.0590; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2022; Data de Registro: 12/06/2022) APELAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS POSSÍVEIS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DA PARTE DEMANDADA. - Por se tratar de modalidade de citação ficta, na qual se presume que a comunicação da existência da demanda chegou ao conhecimento do demandado, somente pode ser implementada a citação por edital, quando restar caracterizado o esgotamento dos meios ordinários para localização da parte, para que não seja ferido o direito de ampla defesa da parte. - Não há como reputar válida, a citação editalícia realizada, vez que não esgotada todas as tentativas de localização do paradeiro da parte, antes da realização de sua citação por edital (ausência de busca da parte nos endereços já existentes nos autos), sob pena de cerceamento de defesa, pois, em que pese tenha sido nomeado curador para apresentação de defesa, este não possuía elementos suficientes para que fosse realizada a efetiva defesa da parte, razão pela qual, imperiosa se faz a anulação da r. sentença, suspendendo-se os efeitos das citações editalícias já realizadas.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1006476-70.2019.8.26.0002; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2024; Data de Registro: 30/01/2024) Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, deduzindo pedido certo e determinado. - ADV: SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP), SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 18:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 09:29

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 08:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:21

Expedição de Carta.
29/01/2025 10:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 23:09

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 08:56

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:36

Expedição de Carta.
23/09/2024 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 05:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:48

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:49

Expedição de Carta.
29/05/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:27

Recebida a Petição Inicial
28/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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