01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002735-87.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Soares Santos - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. e outro -

Vistos.

Nos termos da Lei nº 11.608/2003, o fato gerador das custas processuais é a distribuição da petição inicial.

No presente caso, a petição inicial ainda não foi recebida em razão da ausência de recolhimento das custas iniciais, as quais são devidas ao Estado.

O prosseguimento da ação depende do pagamento dessas custas, como requisito de admissibilidade nos termos da legislação vigente.

A dispensa do recolhimento de custas remanescentes, prevista no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, visa incentivar a autocomposição, mas não isenta o autor da obrigação de recolher a taxa judiciária inicial.

Somente após o regular recolhimento das custas iniciais será possível o recebimento da petição inicial e a análise do pedido de homologação de acordo.

No mais, prossiga-se nos termos de fl.293 Intime-se. - ADV: MARINA HELENA VALE SOUSA (OAB 156556/MG), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP)
29/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 15:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:36

Juntada de Carta
27/06/2025 15:36

Juntada de Carta
27/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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