28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000122-33.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Carlos de Campos - - Maria Zuleika Lopes de Campos - Paulo Sérgio Capellari -

Vistos.

Fls. 331 e seguintes: em decisão saneadora, foram fixados os pontos controvertidos, cuja complexidade técnica culminou com o deferimento de prova pericial especializada, com nomeação de perito judicial, o qual apresentou proposta inicial de honorários no valor de R$ 17.500,00.

As partes impugnaram o valor, alegando afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sob o argumento de que o custo da perícia inviabilizaria economicamente a produção da prova, aproximando-se do valor da pretensão material deduzida na ação, pugnando pela fixação dos honorários em R$ 8.400,00 (autores) e R$ 5.000,00 (requerido).

Intimado, o perito detalhou as etapas técnicas necessárias para a elaboração do laudo, destacando que o trabalho envolve: i) análise documental e técnica dos autos; ii) vistoria in loco com levantamento fotográfico e iii) elaboração do laudo conforme a NBR 13.752, incluindo cálculos, gráficos, planilhas, redação, formatação e registro no CREA com emissão de ART.

O profissional também justificou que os honorários foram calculados com base no Regulamento de Honorários Profissionais do IBAPE-SP e no art. 465, §2º do CPC, considerando custos operacionais como estrutura de escritório, materiais, equipamentos, equipe técnica e formação continuada, indispensáveis para garantir a qualidade e confiabilidade da prova pericial.

Contudo, concordou com a redução do valor dos honorários para R$ 15.000,00.

Decido.

Inicialmente, quanto à alegação das partes de que o valor da perícia se aproxima da pretensão econômica da demanda, é importante destacar que o custo da prova técnica não deve ser analisado exclusivamente em relação ao valor da causa, mas sim à complexidade da matéria, à qualificação exigida do profissional e à relevância da prova para o deslinde da controvérsia.

A perícia, neste caso, é essencial para a formação do convencimento judicial, sendo o único meio capaz de esclarecer os pontos controvertidos de natureza técnica.

Ademais, o perito demonstrou boa-fé e razoabilidade ao aceitar a redução dos honorários para R$ 15.000,00, valor que, embora superior ao sugerido pelas partes, correspondem ao grau de responsabilidade técnica e não destoam do comumente arbitrado pelos demais profissionais que realizam trabalho similar nesta Comarca.

Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo.

Diante disso, tendo em conta todo o exposto, e reiterando o respeito ao digno profissional e à sua nobre profissão, por reputar adequada e proporcional, fixo os honorários periciais em R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes para que providenciem o depósito, cada um, do montante de 50% (rateio dos honorários), no prazo de dez dias, nos termos do artigo 95 do CPC.

Feito o depósito, comunique-se ao perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, os quais devem ser entregues no prazo de 60 dias.

Intimem-se. - ADV: ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 373053/SP), MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 373053/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000122-33.2025.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Carlos de Campos - - Maria Zuleika Lopes de Campos - Paulo Sérgio Capellari -

VISTOS.

Intime-se o Sr.

Perito para que se manifeste acerca da impugnação da proposta de seus honorários.

Prazo: 05 dias.

Int. - ADV: MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 373053/SP), MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 373053/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP)
21/08/2025 22:47

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:41

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 15:08

Juntada de Mandado
06/05/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 13:37

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501926-74.2023.8.26.0247

Justica Publica

Adriano Cantoni Neto

Advogado: Roberval Pizarro SAAD

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1007225-61.2023.8.26.0127

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Luciano Verga

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1004277-59.2025.8.26.0004

Banco Pan S.A.

Sueli de Jesus Braga de Lima

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1010847-40.2020.8.26.0003

Jose Reinaldo de Freitas Barbosa

Isaac Freire da Silva

Advogado: Israel Xavier Fortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2020 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000212-08.2025.8.26.0655

Oficial de Registro de Imoveis da Comarc...

Advogado: Paulo Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 16:51

Exibir Processo