TJSP - 1500033-05.2025.8.26.0368
1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500033-05.2025.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR -
Vistos.
O subscritor de fls. 126/128, em defesa prévia, não trouxe preliminares a serem apreciadas.
Foram arroladas as mesmas testemunhas de acusação, bem como soliciatdo o benefício da justiça gratuita. É o relatório.
DECIDO.
No caso dos autos, não vislumbro hipótese de absolvição sumária.
Verifica-se que a peça inaugural do presente processo traz a descrição necessária do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, sendo suficiente para o desenvolvimento regular da persecução penal.
Ademais, há ao menos indícios de autoria, que poderão ser melhor esclarecidos durante a instrução processual, garantidos o contraditório e ampla defesa.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se.
Assim, DESIGNO a audiência virtual para dia 15 de setembro de 2025, às 15h00min.
Nos termos do Provimento 2.651/2022 (art.8º), que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma mista, com a adoção das seguintes providências: a) Expeça-se mandado de intimação do defensor dativo (fl. 30), bem como à testemunha FÁBIO LUIS SALLA (fl. 75) para cientificá-los da realização da audiência, devendo ser intimados a fornecer e-mail válido para recebimento do link de ingresso na audiência, bem como número de telefone celular ativo, para eventual contato necessário, caso ainda não constem nos autos.
Alternativamente, o defensor dativo poderá participar presencialmente da audiência, caso prefira. b) Requisite-se o réu, para cientificá-lo da realização da audiência, devendo a Penitenciária de Pontal/SP ser informada da realização desta instrução, promovendo meios digitais necessários à participação dele. c) Requisitem-se os Policiais Militares listados à fl. 75, via mensagem eletrônica institucional.
Advertência: Art. 367 do Código de Processo Penal: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.
Advertência: Ciência à testemunha de que poderá vir a ser condenada ao pagamento de multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal, bem como, a ser processada por desobediência, se deixar de acessar/comparecer sem motivo justificado, implicando ainda, em ser conduzida coercitivamente pelo Oficial de Justiça, ou pela polícia, conforme artigos 218 e 219 do CPP.
Cumpra-se, com urgência, inclusive em regime de plantão, se necessário, dada a proximidade da audiência designada.
Cópia desta decisão servirá como mandado. - ADV: PEDRO HENRIQUE ROSSI BIANCHI (OAB 485619/SP) -
03/09/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:53
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:42
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 15:28
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:00:00, 3ª Vara.
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03/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 11:12
Conclusos para decisão
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03/09/2025 10:08
Conclusos para decisão
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03/09/2025 08:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
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02/09/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500033-05.2025.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR - Fica intimado o defensor nomeado à fl. 30, Dr.
Pedro Henrique Rossi Bianchi (OAB 485619/SP), a apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, assim como assinar o termo de compromisso de defensor dativo. - ADV: PEDRO HENRIQUE ROSSI BIANCHI (OAB 485619/SP) -
29/08/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2025 09:10
Juntada de Mandado
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21/08/2025 13:36
Expedição de Ofício.
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30/07/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:45
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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24/06/2025 15:32
Evoluída a classe de 280 para 283
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02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 14:28
Recebida a denúncia
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30/05/2025 12:48
Conclusos para decisão
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13/04/2025 13:15
Juntada de Petição de Denúncia
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09/04/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/04/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 09:47
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/02/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 18:23
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:30
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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29/01/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:13
Juntada de Alvará
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29/01/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 13:33
Expedição de Alvará.
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29/01/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 10:35
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 01:00:00, 3ª Vara.
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29/01/2025 10:01
Juntada de Ofício
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29/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 09:20
Juntada de Certidão
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29/01/2025 06:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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