TJSP - 0004610-53.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Beatriz de Souza Cabezas-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004610-53.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradescard S/A - Recorrida: Glaucia Regina da Silva - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIÇOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO RÉU.
A AUTORA SUSTENTA QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE QUE RESULTOU NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO PELO RÉU.
INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS EX VI LEGIS QUE PESA NATURALMENTE SOBRE OS SEUS OMBROS QUANTO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES.
O RÉU NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS.
EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COMPETIA AO RÉU DEMONSTRAR QUE A TRANSAÇÃO FOI REGULARMENTE EXECUTADA PELA AUTORA, O QUE NÃO FOI FEITO, PREVALECENDO A VERSÃO DO CONSUMIDOR.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
SÚMULA 479 DO E.
STJ.
DANOS MORAIS IN RE IPSA CARACTERIZADOS.
FIXAÇÃO DO QUANTUM EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Karina Lana Silva (OAB: 501605/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 15:13
Prazo
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29/08/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 22:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 22:07
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 09:35
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:41
Distribuído por sorteio
-
13/08/2025 12:20
Processo Cadastrado
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11/08/2025 16:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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