TJSP - 0015195-38.2019.8.26.0041

1ª instância - Criminal de Itapevi

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSENILDA MARIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

ISAAC PEREIRA GOMES

OAB: 399025/SP

CPF *41.***.*63-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 17:19

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 04:30

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 15:51

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 13:11

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:53

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 12:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2024 14:41

    Documento Juntado

  • 13/12/2024 14:41

    Documento Juntado

  • 02/12/2024 12:18

    Mandado Expedido

  • 26/11/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 17:09

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/11/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2024 16:40

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2024 18:57

    Ofício Expedido

  • 05/11/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 14:30

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 31/07/2024 17:02

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 06:02

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 14:50

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 14:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/05/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:12

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 14:14

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/05/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 09:52

    Mandado Expedido

  • 26/05/2024 21:32

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 15:33

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/04/2024 10:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2024 10:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2024 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2024 12:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/04/2024 09:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 19:33

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 17:26

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/04/2024 17:05

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 05/04/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:02

    Concedida Progressão de regime

  • 05/04/2024 09:18

    Conclusos para Sentença

  • 04/04/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/04/2024 11:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/03/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 15:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/03/2024 13:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/02/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 11:31

    Conclusos para Sentença

  • 21/02/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 16:42

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/02/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:26

    Conclusos para Sentença

  • 19/02/2024 13:08

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 13:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/12/2023 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 12:35

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 16:41

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 12:43

    Expedição de documento

  • 23/11/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 08:36

    Conclusos para Sentença

  • 16/11/2023 18:08

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 17:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isaac Pereira Gomes (OAB 399025/SP) Processo 0015195-38.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ROSENILDA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se ROSENILDA MARIA RODRIGUES DA SILVA, MTR: 956321-4, RG: 35.526.593-X, RJI: 170176075-07, São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo, para a análise de eventual pedido defensivo.

    Por fim, caso o(a) sentenciado(a) esteja em cumprimento de pena em Centro de Detenção Provisória, determino sua remoção para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROSENILDA MARIA RODRIGUES DA SILVA.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 14:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/08/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 13:54

    Expedição de documento

  • 15/08/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 13:54

    Conclusos para Sentença

  • 08/08/2023 13:59

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 11:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/08/2023 10:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/07/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2023 10:01

    Conclusos para Sentença

  • 14/07/2023 06:56

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 17:38

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/07/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 17:33

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 11:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/05/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 11:07

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 04/05/2023 13:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/04/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 06:55

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 13:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/04/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 15:53

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2023 12:32

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 09:20

    Conclusos para Sentença

  • 12/04/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 13:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/04/2023 10:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:38

    Conclusos para Sentença

  • 30/03/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 15:17

    Expedição de documento

  • 16/02/2023 09:17

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/02/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 18:09

    Declarada a Remição

  • 13/02/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2023 12:12

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 12:05

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 12:04

    Ofício Juntado

  • 10/02/2023 23:06

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 00:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 29/12/2022 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/12/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 13:05

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 19/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 09:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 16:19

    Declarada a Remição

  • 17/11/2022 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 17/11/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 21:09

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2022 14:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/08/2022 10:08

    Expedição de documento

  • 11/08/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 10:17

    Conclusos para Sentença

  • 04/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 20:06

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 08:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 18/04/2022 17:51

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/04/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 17:54

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/04/2022 16:34

    Conclusos para Sentença

  • 08/04/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 19:17

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 17:58

    Decisão

  • 29/03/2022 14:03

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2022 10:46

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 11:26

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 09:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/03/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 17:51

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 08:19

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 15:02

    Expedição de documento

  • 24/02/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 14:47

    Decisão

  • 22/02/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 10:26

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/02/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:57

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 17:07

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/02/2022 12:16

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 16:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/02/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 15:24

    Declarada a Remição

  • 07/02/2022 10:47

    Conclusos para Sentença

  • 04/02/2022 18:39

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 08:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/02/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 08:43

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 10:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/11/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 05:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/09/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 19:39

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 06:06

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 17:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/09/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2021 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2021 19:06

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 12:30

    Expedição de documento

  • 01/09/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 14:08

    Declarada a Remição

  • 27/08/2021 15:27

    Conclusos para Sentença

  • 27/08/2021 08:06

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 07:05

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/07/2021 15:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/06/2021 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 19:32

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 16:38

    Concedida Progressão de regime

  • 31/05/2021 09:49

    Conclusos para Sentença

  • 28/05/2021 22:22

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 13:52

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2021 17:19

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 05:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/05/2021 05:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/05/2021 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 13:23

    Proferido Despacho

  • 12/05/2021 12:02

    Conclusos para Sentença

  • 11/05/2021 17:15

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 17:07

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/05/2021 14:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/04/2021 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2021 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2021 17:29

    Decisão

  • 23/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 16:09

    Petição Juntada

  • 20/04/2021 04:07

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 15:57

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 06:23

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 06:23

    Processo Entranhado

  • 16/04/2021 06:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/04/2021 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 18:56

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 18:55

    Processo Entranhado

  • 14/04/2021 18:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/04/2021 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 15:18

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/09/2020 17:55

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 14:00

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2020 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 09:56

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2019 18:53

    Ofício Expedido

  • 15/08/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 14:20

    Expedição de documento

  • 15/08/2019 14:09

    Documento Juntado

  • 15/08/2019 14:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2019 10:21

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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