TJSP - 1500403-84.2017.8.26.0587

1ª instância - Sef de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO FLAVIO MONTEIRO

CPF *89.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LAURINDA GONCALVES LIMA

CPF *85.***.*83-34

Advogados

MARCELO GALVAO

OAB: 126591/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500403-84.2017.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Benedito Flavio Monteiro - Laurinda Goncalves Lima -

    Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Em razão da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. - ADV: NILDO DE OLIVEIRA (OAB 497965/SP), NILDO DE OLIVEIRA (OAB 497965/SP)

  • 03/09/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:06

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 02/09/2025 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:01

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 17:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2019 11:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2019 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 10:30

    Decisão

  • 19/11/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

  • 30/09/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 12:17

    Proferido Despacho

  • 06/09/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 12:21

    Proferido Despacho

  • 26/06/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 14:33

    Proferido Despacho

  • 22/05/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 11:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/04/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2018 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2018 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2018 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2018 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2018 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 13:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2018 14:03

    Expedição de Carta.

  • 25/12/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 14:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/12/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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