02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010182-06.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrido: Só Recarga Importação Comércio e Serviço Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL - PLATAFORMA VIRTUAL EBAZAR - BLOQUEIO DE CONTA - A EMPRESA AUTORA TEVE SUA CONTA BLOQUEADA E FICOU IMPOSSIBILITADA DE VENDER SEUS PRODUTOS.

REESTABELECIMENTO DA CONTA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA À REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

RECURSO DA REQUERIDA.

SUSPENSÃO IMOTIVADA DE CONTA EM PLATAFORMA DE MARKETPLACE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO AOS TERMOS DE USO.

CONDUTA ABUSIVA CARACTERIZADA.

PREJUÍZO À ATIVIDADE PROFISSIONAL DA AUTORA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

ABALO DA IMAGEM DA EMPRESA FRENTE AOS CONSUMIDORES.

REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Gustavo Henrique de Oliveira Tigre (OAB: 220773/MG) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:59

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:50

Distribuído por sorteio
28/07/2025 10:40

Processo Cadastrado
24/07/2025 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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