TJSP - 1000305-79.2023.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MARTINS DO AMARAL

CPF *84.***.*76-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/05/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 18:02

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 12/04/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 07:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 06:44

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 19:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/02/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 14:30

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Betone e Lima Advogados (OAB 35358/SP) Processo 1000305-79.2023.8.26.0480 - Ação Civil Pública - Reqda: Maria Martins do Amaral -

    Vistos.

    Fls. 156/163: ciência às partes do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2114151-42.2023.8.26.0000 interposto contra a decisão de fls. 99/100.

    Requeiram às partes autora e ré o que de direito em prosseguimento, em 10 (dez) dias.

  • 25/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 12:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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