04/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000088-25.2025.8.26.0541/SP EXEQUENTE: JGSJ REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB SP452131)ADVOGADO(A): DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB SP280278) DESPACHO/DECISÃO

VISTOS.

Durante o regular processamento do presente feito, as partes apresentaram termo de acordo (eventos 20 e 26), pleiteando a respectiva homologação.

Deste modo, considerando que o objeto discutido no presente feito trata-se de direito disponível, não vislumbro óbice para atendimento da pretensão.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a ter eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, caput, da Lei 9.099/95), o qual fica fazendo parte integrante e inseparável desta decisão.

Em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922, “caput”, do Código de Processo Civil, aguardando-se o cumprimento do acordo.

Diante dos termos acordados entre as partes, determino a interrupção da ordem teimosinha junto ao sistema Sisbajud, com a transferência do valor de R$ 163,00 para conta judicial vinculada a este processo, e o desbloqueio dos demais valores eventualmente bloqueados, devendo a Serventia comprovar nos autos.

Para levantamento da quantia transferida deverá a parte exequente juntar nos autos formulário MLE, e uma vez que a quantia esteja disponível no Portal próprio, autorizo desde já o levantamento em favor da empresa exequente.

Decorrido o prazo do acordo, deverá o(a) exequente comunicar o seu cumprimento, no prazo de cinco dias após o vencimento da única ou última parcela, independentemente de nova intimação, sob pena de ser dado por cumprido, extinguindo-se a execução (Prov. 806/2003).

Intimem-se.
02/09/2025 12:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
02/09/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/09/2025 09:54

Terminativa - Homologada a Transação
01/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:32

Determinada a intimação
26/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:16

Juntada de Petição
19/08/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 08:37

Despacho
19/08/2025 01:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:03

Determinada a citação
11/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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