TJSP - 7000073-39.2009.8.26.0032
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            27/06/2024 15:34 Desapensado do processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            27/06/2024 15:34 Desapensado do processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            27/06/2024 15:34 Desapensado do processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            27/06/2024 15:34 Desapensado do processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            27/06/2024 15:34 Desapensado do processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            19/06/2024 01:24 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            18/06/2024 10:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            18/06/2024 09:00 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/06/2024 09:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/06/2024 08:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/06/2024 01:08 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            14/06/2024 09:42 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/06/2024 00:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            13/06/2024 18:22 Expedição de Ofício. 
- 
                                            13/06/2024 18:22 Expedição de Ofício. 
- 
                                            13/06/2024 18:22 Expedição de Ofício. 
- 
                                            13/06/2024 17:53 Expedição de Alvará. 
- 
                                            13/06/2024 17:49 Expedição de Ofício. 
- 
                                            13/06/2024 17:13 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            13/06/2024 17:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/06/2024 16:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/06/2024 16:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/06/2024 16:51 Concedido o indulto a #{nome_da_parte} 
- 
                                            12/06/2024 13:48 Conclusos para julgamento 
- 
                                            11/06/2024 16:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/06/2024 13:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/06/2024 13:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/06/2024 13:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/06/2024 13:22 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/04/2024 01:21 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            18/04/2024 00:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            17/04/2024 14:55 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            16/04/2024 15:41 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/04/2024 01:10 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            11/04/2024 15:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/04/2024 00:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            10/04/2024 17:39 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/04/2024 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            27/03/2024 11:14 Conclusos para julgamento 
- 
                                            24/03/2024 22:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            22/03/2024 11:34 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/03/2024 11:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/03/2024 12:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/02/2024 09:16 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            20/02/2024 13:38 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            20/02/2024 02:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/02/2024 17:27 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/10/2023 20:04 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            18/10/2023 09:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/10/2023 01:11 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            10/10/2023 00:05 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            09/10/2023 18:11 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/10/2023 18:11 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/10/2023 18:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            09/10/2023 13:34 Conclusos para julgamento 
- 
                                            04/10/2023 18:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/08/2023 13:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/08/2023 01:12 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            24/08/2023 00:00 Intimação ADV: Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB 210363/SP), Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP) Processo 7000073-39.2009.8.26.0032 - Execução da Pena - Réu: CHRISTIAN FRANCISCO DE SOUZA - Em razão do silêncio dos Defensores constituídos, intime-se CHRISTIAN FRANCISCO DE SOUZA, RGC: 45523694, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB, ou ainda, informe se necessita de Assistência Jurídica.
 
 No silêncio, será assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
 
 Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CHRISTIAN FRANCISCO DE SOUZA.
- 
                                            23/08/2023 00:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            22/08/2023 18:04 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/08/2023 18:04 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            21/08/2023 13:43 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/08/2023 13:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/07/2023 01:12 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            27/07/2023 12:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            27/07/2023 10:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/07/2023 18:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/07/2023 14:40 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/07/2023 13:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/07/2023 13:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/05/2023 12:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/05/2023 12:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/05/2023 14:37 Juntada de Ofício 
- 
                                            08/05/2023 17:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/04/2023 04:26 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            17/04/2023 10:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/04/2023 00:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            14/04/2023 17:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/04/2023 17:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/04/2023 17:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            14/04/2023 11:00 Conclusos para julgamento 
- 
                                            14/04/2023 10:59 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/04/2023 10:57 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            21/03/2023 17:50 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            20/03/2023 21:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            20/03/2023 21:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/03/2023 01:18 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            09/03/2023 00:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            08/03/2023 14:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/03/2023 18:40 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            07/03/2023 17:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/03/2023 01:12 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            06/03/2023 00:05 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            03/03/2023 15:39 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/03/2023 15:38 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/03/2023 15:38 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            22/02/2023 14:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/02/2023 20:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/02/2023 15:57 Conclusos para julgamento 
- 
                                            06/02/2023 21:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/02/2023 20:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/02/2023 20:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/02/2023 20:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/02/2023 14:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/02/2023 12:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/02/2023 12:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/02/2023 12:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/02/2023 01:10 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            31/01/2023 00:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            30/01/2023 16:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/01/2023 14:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            20/01/2023 16:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/01/2023 16:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/01/2023 16:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/01/2023 16:45 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/06/2022 01:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/06/2022 01:24 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/06/2022 01:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:07 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:07 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/06/2022 13:07 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/06/2022 13:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/02/2022 18:53 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:51 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:49 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:48 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:48 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:45 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:43 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:42 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:41 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/02/2022 18:41 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            06/12/2021 01:21 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            03/12/2021 10:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            03/12/2021 09:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/12/2021 09:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2021 12:45 Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
- 
                                            02/12/2021 12:45 Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
- 
                                            02/12/2021 12:45 Recebidos os autos 
- 
                                            30/11/2021 12:46 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino} 
- 
                                            30/11/2021 12:45 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            30/11/2021 12:44 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            30/11/2021 12:44 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            26/11/2021 09:39 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            25/11/2021 14:18 Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
- 
                                            25/11/2021 14:18 Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao} 
- 
                                            23/11/2021 18:40 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            23/11/2021 17:06 Conclusos para decisão 
- 
                                            30/08/2021 18:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            02/07/2021 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/04/2021 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/04/2021 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            12/04/2021 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/02/2021 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            11/11/2020 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            02/10/2020 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            04/12/2019 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/11/2019 00:00 Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019. 
- 
                                            28/11/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            27/11/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            21/11/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            09/10/2019 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/09/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            16/07/2019 00:00 Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2019. 
- 
                                            15/07/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            11/07/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            10/07/2019 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/07/2019 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/06/2019 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/06/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            05/06/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            31/05/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            31/05/2019 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2019 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            30/05/2019 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/05/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            27/05/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            24/05/2019 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            23/05/2019 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/05/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            14/05/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            13/05/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            10/05/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            08/05/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            07/05/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            06/05/2019 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            03/05/2019 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/05/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            30/04/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            26/04/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            25/04/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            27/03/2019 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/03/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/01/2019 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/01/2019 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            11/01/2019 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            19/12/2018 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            18/12/2018 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            13/12/2018 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/12/2018 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/12/2018 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/12/2018 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/12/2018 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            03/12/2018 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            28/11/2018 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            26/11/2018 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            23/11/2018 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/07/2018 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/07/2018 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/07/2018 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            18/07/2018 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            16/07/2018 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/07/2018 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            10/07/2018 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            05/07/2018 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/07/2018 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/04/2018 00:00 Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018. 
- 
                                            26/04/2018 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            25/04/2018 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            23/11/2017 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/11/2017 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            17/11/2017 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/10/2017 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/10/2017 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2017 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/06/2017 00:00 Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017. 
- 
                                            05/06/2017 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/04/2017 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/02/2017 00:00 Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2017. 
- 
                                            14/02/2017 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            13/02/2017 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            10/02/2017 00:00 Expedição de Ofício. 
- 
                                            08/02/2017 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            03/02/2017 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/01/2017 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/01/2017 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            26/01/2017 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            24/01/2017 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            12/12/2016 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            12/12/2016 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            12/12/2016 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/11/2016 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/11/2016 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/11/2016 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/11/2016 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            09/11/2016 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            08/11/2016 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            29/08/2016 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/08/2016 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/07/2016 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/10/2015 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/10/2015 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/10/2015 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            07/10/2015 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/10/2015 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            01/09/2015 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            10/06/2015 00:00 Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2015. 
- 
                                            28/05/2015 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            27/05/2015 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            27/05/2015 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/05/2015 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            02/03/2015 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/02/2015 00:00 Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386 
- 
                                            10/02/2015 00:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/02/2015 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/09/2014 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/04/2014 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/04/2014 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            15/04/2014 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            14/04/2014 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            11/04/2014 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            25/03/2014 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/03/2014 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/03/2014 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            18/03/2014 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            14/03/2014 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/03/2014 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            28/02/2014 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            26/02/2014 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/02/2014 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/02/2014 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/02/2014 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/01/2014 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            08/11/2013 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            08/11/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/11/2013 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            31/10/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/10/2013 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/10/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/10/2013 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/10/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/10/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/09/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/08/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2013 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            03/05/2013 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            02/05/2013 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            02/05/2013 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            12/03/2013 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            31/01/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/01/2013 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/01/2013 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            09/01/2013 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            08/01/2013 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            11/12/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/12/2012 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/11/2012 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            09/11/2012 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            01/11/2012 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            31/10/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/10/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/10/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/10/2012 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            01/10/2012 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            19/09/2012 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/09/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/08/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/08/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/07/2012 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/07/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/06/2012 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2012 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            28/09/2011 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            26/09/2011 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/09/2011 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            23/09/2011 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            20/09/2011 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/09/2011 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/09/2011 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/09/2011 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/09/2011 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            10/08/2011 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            11/07/2011 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/05/2011 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            12/04/2011 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/04/2011 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            08/04/2011 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            06/04/2011 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/04/2011 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/12/2010 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            07/12/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/12/2010 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            03/12/2010 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            30/11/2010 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            26/11/2010 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            18/11/2010 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/11/2010 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            11/11/2010 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            09/11/2010 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/11/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/10/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/10/2010 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/09/2010 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            28/09/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/09/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/09/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/09/2010 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            13/08/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/08/2010 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            11/08/2010 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            10/08/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/08/2010 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            09/08/2010 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/07/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/06/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2010 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            31/05/2010 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            26/04/2010 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            15/04/2010 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/04/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/03/2010 00:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
- 
                                            24/03/2010 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            05/03/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2010 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/03/2010 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            01/03/2010 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            25/02/2010 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            24/02/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/02/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/02/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/02/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/02/2010 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            03/02/2010 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            02/02/2010 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            01/02/2010 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/01/2010 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/01/2010 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/01/2010 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/12/2009 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/12/2009 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/12/2009 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/11/2009 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2009 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/11/2009 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/11/2009 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            17/11/2009 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            30/10/2009 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/10/2009 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/10/2009 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            25/09/2009 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            08/09/2009 00:00 Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} 
- 
                                            04/02/2009 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/01/2009 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            14/03/2008 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/03/2008 00:00 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            29/02/2008 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            25/02/2008 00:00 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            25/02/2008 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            22/02/2008 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            15/02/2008 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/02/2008 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/02/2008 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/02/2008 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/02/2008 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            12/02/2008 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            08/02/2008 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            03/03/2006 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            02/03/2006 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/02/2006 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            12/12/2005 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/12/2005 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            05/12/2005 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2005 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            02/12/2005 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/11/2005 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            10/11/2005 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/11/2005 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/11/2005 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/10/2005 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            20/10/2005 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            19/10/2005 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/10/2005 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            07/10/2005 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            30/05/2005 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/05/2005 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/04/2005 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/04/2005 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/04/2005 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            15/03/2005 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/10/2004 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            19/08/2004 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/07/2004 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            07/07/2004 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/02/2004 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/02/2004 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/02/2004 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            11/02/2004 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/07/2003 00:00 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
- 
                                            07/05/2003 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/04/2003 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            24/04/2003 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            16/04/2003 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/04/2003 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/04/2003 00:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/10/2002 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/08/2002 00:00 Juntada de Outros documentos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/11/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000304-41.2020.8.26.0311
Jessica Sabrina Roccio da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Lilian Teixeira Paulino Luengo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1002076-25.2020.8.26.0019
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Jose Carlos da Silva
Advogado: Franciane Gambero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2020 13:30
Processo nº 1002076-25.2020.8.26.0019
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Jose Carlos da Silva
Advogado: Franciane Gambero
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 13:03
Processo nº 1020175-42.2023.8.26.0050
Ministerio Pubico Sao Paulo
Fabio Andrade da Silva
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2023 17:03
Processo nº 0274312-41.0011.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Era Moderna Industria e Comercio LTDA
Advogado: Ana Paula Cardoso da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2003 00:00