09/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:05

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:06

Juntada de Mandado
01/09/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:05

Juntada de Mandado
01/09/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:05

Juntada de Mandado
01/09/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:04

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002100-65.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Rogerio da Rosa -

Vistos.

O Ministério Público não intervirá no feito, conforme manifestação de fls. 118/120. 1) CITEM-SE os confrontantes e respectivos cônjuges, bem como os confinantes e as pessoas em cujo nome se encontram o imóvel, e seus herdeiros e também os respectivos cônjuges, se o caso, pessoalmente (cabendo à parte autora indicar os nomes e os respectivos endereços, assim como antecipar a diligência do oficial de Justiça, nos termos dos arts. 240, § 2º, 246, § 3º e 250, I, todos do CPC) e, por edital, com o prazo de trinta (30) dias, dos requeridos em lugar incerto e dos eventuais interessados.

A parte autora deverá apresentar a minuta do edital através do e-mail institucional: [email protected]. 1.1) O Sr.

Oficial de Justiça deverá citar as pessoas referidas no mandado, certificar o estado civil delas, bem como citar os cônjuges, se casados forem (ou certificar que embora casado o cônjuge não foi encontrado, indagando onde pode ser localizado), averiguando, ao mesmo tempo, se são efetivamente confrontantes da área usucapienda.

Deverá, ainda, percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando aqueles que não constem no mandado, inclusive ocupantes. 1.2) Eventuais declarações de anuências a serem juntadas pela parte autora, se o caso, além de estarem acompanhadas dos documentos de identificação do anuente e certidão de casamento, deverão ser também firmadas pelos eventuais cônjuges, estando devidamente preenchidas, constando, entre outras ressalvas, a de que se dão por citados da presente da ação, concordando com seus termos, e informando que receberam cópia da contrafé com levantamento planimétrico e memorial descritivo da área, com firma reconhecida, devendo os autores se manifestarem no prazo de 15 (cinco) dias se irão adotar tal providência. 1.3) Saliento que a citação por edital de citação de confrontantes, terceiros incertos e demais interessados será feita após o esgotamento dos meios de localização destes, para regular encerramento do ciclo citatório, cuja publicação deverá se proceder com base no art. 257, II do CPC. 2) Intimem-se, pelo Portal, para que manifestem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, devendo a parte autora, para tanto, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça, comprovar o recolhimento, para cada ente a ser cientificado, da taxa de intimação pelo Portal Eletrônico, no importe de 1 Ufesp, conforme estabelece o Provimento 2739/2024, Anexo V, DJE 6/5/24, página 7/8, via guia FEDTJ, Código 121-0, caso não o tenha feito. 3) O prazo para contestação, de quinze (15) dias e trinta (30) dias para as Fazendas Públicas (Art. 183 do CPC), corre a partir do decurso do prazo assinalado no edital, o que deverá ser certificado por ocosião da expedição da certidão de ciclo citatório, nela constando eventual contestação juntada e respectivas folhas. 4) Concluídas as citações, cientificações das Fazendas, publicado o edital com decurso de prazo inclusive para contestação, CERTIFIQUE-SE o ciclo citatório, especificando se foram citados todos os confrontantes que constarem na planta e memorial descritivo juntados aos autos, assim como todos os proprietários registrais e eventuais antecessores com os quais pretenderem a parte autora a soma de posses e respectivos cônjuges, intimando o autor para suprir eventual citação ou cientificação faltantes. 4.1) A parte autora poderá, para maior celeridade, antecipar a comprovação de regular conclusão do ciclo citatório, a ser confirmada pelo cartório posteriormente, mediante a certificação retro determinada. 5) Caso conste do edital citação de pessoas certas, providencie-se a expedição de ofício à OAB para indicação de curador especial para ofertar defesa.

Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como mandado.

Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/07/2025 23:10

Suspensão do Prazo
11/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
21/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 06:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 06:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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