TJSP - 1048205-97.2024.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1048205-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Dias Tavares Guerreiro Masi Batista - - Caio Masi Batista - AIR CANADA -
Vistos.
Fls. 280: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.
Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.
Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.
Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.
Nesse sentido: COMPRA E VENDA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.
Apelo da executada.
Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.
Custas finais que são indevidas.
Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..
Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.
Des.
Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).
Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.
P.I.C. - ADV: MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP) -
27/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 23:21
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 22:35
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 23:50
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
-
28/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 22:51
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 14:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
-
18/06/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/05/2025 10:34
Suspensão do Prazo
-
22/01/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 18:31
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
17/01/2025 21:25
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 21:25
Julgada Procedente a Ação
-
27/09/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 23:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2024 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 13:47
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2024 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 21:04
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 21:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/08/2024 20:16
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 18:47
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2024 17:51
Determinada a emenda à inicial
-
16/08/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 21:37
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 12:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 23:29
Determinada a emenda à inicial
-
03/04/2024 18:56
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 18:53
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 18:52
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008862-60.2025.8.26.0041
Reginaldo Andrade dos Santos
Justica Publica
Advogado: Joao Manoel Armoa Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2021 14:51
Processo nº 1087207-11.2023.8.26.0100
Sergio Alexandre Figueiredo Clemente
Marco Aurelio Luz Goncalves
Advogado: Tiago Schreiner Garcez Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2023 06:00
Processo nº 1002384-09.2025.8.26.0400
Edneia de Paula Oliveira
Murilo Cesar de Oliveira
Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 15:22
Processo nº 1025345-91.2022.8.26.0482
Sodemco Sociedade de Empreendimentos e C...
Leticia Trevisan das Santos Colavite
Advogado: Luiz Antonio Fidelix
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2024 12:53
Processo nº 1003282-53.2021.8.26.0338
Banco Pan S.A.
Zulmira Fermino da Silva Nunes
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2021 15:31