03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019685-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Gomes de Castro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Decido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) CONFIRMAR, por sentença, a obrigação do requerido de reativar a conta de titularidade da autora na plataforma Instagram, nos termos da tutela concedida e já cumprida; b) CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da data desta sentença, e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% da condenação em danos morais.

Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

P.R.I.C. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:46

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:47

Suspensão do Prazo
10/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:09

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 22:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:08

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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