29/04/2025 10:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/04/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 09:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 09:38

Documento Juntado
17/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:38

Contrarrazões Juntada
10/04/2025 04:40

Mandado Expedido
09/04/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 15:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:39

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:18

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/03/2025 11:18

Transferência de Processo - Saída
20/03/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 18:25

Petição Juntada
12/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:34

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/02/2025 17:38

Petição Juntada
06/02/2025 08:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/02/2025 18:08

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 13:10

Laudo Juntado
03/02/2025 12:04

Documento Juntado
10/01/2025 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2025 09:43

Mandado Juntado
10/01/2025 09:42

Documento Juntado
10/01/2025 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2024 12:14

Mandado Expedido
18/12/2024 12:14

Mandado Expedido
18/12/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:10

Remetido ao DJE
16/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento
13/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:05

Petição Juntada
02/10/2024 10:57

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 10:55

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
02/10/2024 10:55

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
02/10/2024 10:54

Termo de Audiência Expedido
01/10/2024 13:46

Petição Juntada
25/09/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 15:35

Documento Juntado
29/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:33

Remetido ao DJE
28/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 15:21

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
24/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
22/08/2024 17:04

Alvará de Soltura Expedido
22/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:54

Documento Juntado
22/08/2024 15:37

Documento Juntado
07/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:34

Remetido ao DJE
07/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:05

Pedido de Habilitação Juntado
26/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/07/2024 12:19

Mandado Juntado
25/07/2024 11:46

Petição Juntada
24/07/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 17:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/07/2024 15:02

E-mail expedido juntado
18/07/2024 14:29

E-mail expedido juntado
18/07/2024 13:14

Ofício Expedido
18/07/2024 13:13

Ofício Expedido
18/07/2024 09:46

Ofício Expedido
12/07/2024 13:59

Mandado Expedido
12/07/2024 13:59

Mandado de Citação Expedido
12/07/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 14:33

Recebida a denúncia
03/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:54

Audiência de Instrução e Julgamento
01/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:25

Petição Juntada
26/06/2024 15:53

Laudo IML-pessoa Juntado
21/06/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 09:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/06/2024 09:36

Mandado Juntado
18/06/2024 09:58

Ofício Expedido
12/06/2024 11:02

Mandado Expedido
12/06/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:59

Evoluída a Classe
17/05/2024 14:26

Denúncia Juntada
16/05/2024 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:07

Relatório Final Juntado
14/05/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:37

Ofício Urgente Expedido
26/04/2024 15:57

Petição Juntada
26/04/2024 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:41

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
25/04/2024 16:31

Pedido de Informações Juntado
22/04/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 15:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2024 15:05

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2024 15:05

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2024 14:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2024 12:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/04/2024 12:07

Certidão Juntada
22/04/2024 12:07

E-mail expedido juntado
22/04/2024 12:07

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
22/04/2024 12:07

Documento Juntado
22/04/2024 12:07

Certidão Juntada
22/04/2024 12:07

Termo de Audiência Digitalizado
22/04/2024 12:07

Folha de Antecedentes Juntada
22/04/2024 09:42

Documento Juntado
22/04/2024 09:42

Documento Juntado
22/04/2024 09:42

Documento Juntado
22/04/2024 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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