04/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
03/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4000824-61.2025.8.26.0438/SP AUTOR: GEOVANI PEREIRA CARLOSADVOGADO(A): REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB SP283124) DESPACHO/DECISÃO Não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança do alegado.

Inexiste também risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a antecipação dos efeitos da tutela.

Melhor, assim, que se aguarde ao menos a análise das teses a serem levantadas pelo réu, mediante regular contraditório, para que, à luz de novos elementos, possa ser reapreciado o cabimento do pleito provisório, se o caso.

Destarte, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, indefiro, por ora, a tutela antecipada, frisando que a medida poderá ser reapreciada a qualquer momento, oportunamente.

No mais, excepcionalmente, dispenso data para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se nos termos da lei.

Deverá constar do mandado, ainda, a advertência à ré(s), de que, o prazo para contestar, de 15 dias, fluirá da data da efetiva citação e será contado em dias úteis (nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis".

Havendo oferecimento de contestação, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias.

Caso contrário, voltem conclusos.

Int.
02/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:04

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0102531-20.2007.8.26.0100

Maria Antonia Correa Savio

Wilma Calhao Baudino

Advogado: Edson Celso de Freitas Santa Cruz Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2007 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1074448-25.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Maria Aparecida Gigeck

Advogado: Robson Tome de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000240-68.2023.8.26.0200

Em Segredo de Justica

Advogado: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0003102-15.2024.8.26.0026

Justica Publica

Rodrigo Soares Marinho Gomes da Costa

Advogado: Glaucio Dalponte Mattioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 4000802-03.2025.8.26.0438

Marcos Carrijo Vilanova

Lucimeire Martins

Advogado: Danilo Suniga Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:43

Exibir Processo