TJSP - 0112544-34.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:17
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112544-34.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: João Paulo Limeira da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA PELOS ELEMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS.
RENDIMENTO LÍQUIDO, CONSIDERANDO O COMPROMETIMENTO DA RENDA, INFERIOR AO PARÂMETRO OBJETIVO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 11:24
Julgado Virtualmente
-
02/09/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0112544-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008377-84.2025.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: João Paulo Limeira da Silva; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
01/09/2025 14:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/09/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:36
Expedido Termo de Intimação
-
01/09/2025 10:35
Distribuído por sorteio
-
29/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:25
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007371-93.2025.8.26.0269
Sts Comercio e Distribuicao Eirelli ME
Prefeitura Municipal de Sarapui
Advogado: Ariane Yara Barbosa Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 08:46
Processo nº 1033157-28.2024.8.26.0576
Dercidio Goncalves da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jorge Vitor Paula dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 10:52
Processo nº 1033157-28.2024.8.26.0576
Dercidio Goncalves da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jorge Vitor Paula dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2024 15:33
Processo nº 0002551-71.2025.8.26.0520
Wellington de Souza Silva
Justica Publica
Advogado: Rafael de Paula Vaz e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2024 09:37
Processo nº 1584798-84.2014.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Piva Motor Sport Comercial de Motociclet...
Advogado: Peter Fredy Alexandrakis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2014 17:27