04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:17

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112544-34.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: João Paulo Limeira da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA PELOS ELEMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS.

RENDIMENTO LÍQUIDO, CONSIDERANDO O COMPROMETIMENTO DA RENDA, INFERIOR AO PARÂMETRO OBJETIVO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:24

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0112544-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008377-84.2025.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: João Paulo Limeira da Silva; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:35

Distribuído por sorteio
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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