29/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001107-84.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivani Mendes da Silva Rodrigues - UNIBAP - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 09:22

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 05:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:59

Expedição de Carta.
12/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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