TJSP - 4004081-32.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004081-32.2025.8.26.0006/SP AUTOR: GUILHERME DE ALMEIDA SEIXASADVOGADO(A): ARTHUR JOAQUIM NUNES TARGINO (OAB SP480837) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em se considerando que nenhuma das partes possui domicílio ou se encontra estabelecida em endereço vinculado a este Foro Regional, revestindo-se de natureza absoluta a competência do juízo, definida com base no interesse público na melhor distribuição da justiça, pronuncio a incompetência deste juízo (o que é autorizado nos Juizados Especiais Cíveis, também, em relação à incompetência territorial) e, com lastro no artigo 64, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil, que invoco de forma residual, confiro ao autor o prazo de 05 dias para que indique se pretende a remessa do processo ao Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé ou ao de Santo Amaro.
Em caso de inércia, o processo deverá ser encaminhado, com urgência, ao Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé, correspondente ao domicílio do autor.
São Paulo, 02/09/2025 -
02/09/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 10:08
Determinada diligência
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01/09/2025 18:10
Conclusos para decisão
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01/09/2025 18:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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