29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008417-52.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Palacio - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

Vistos. 1- Para que produza seus jurídicos efeitos, homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 193/196), e, em consequência, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide na ação de Procedimento Comum Cível proposta Mauro Palacio contraBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. 2.

Por força da preclusão lógica, determino a certificação do trânsito em julgado. 3.

Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). 4.

Transcorrido o prazo de 15 dias, sem qualquer requerimento das partes, conclusos para extinção, com fundamento no art. 924, II do CPC.

P.R.I. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 19:39

Suspensão do Prazo
07/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:20

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2025 15:23

Apensado ao processo
15/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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