26/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:56

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:27

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/06/2025 11:00

Acórdão registrado
22/06/2025 09:15

Julgado virtualmente
05/06/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/04/2024 00:00

Publicado em
13/04/2024 00:44

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:37

Prazo
12/04/2024 16:34

Expedido Termo de Intimação
12/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2024 11:29

Despacho
08/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 20:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:28

Expedido Termo de Intimação
11/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
09/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
09/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/12/2023 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 25
06/12/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2023 15:35

Despacho
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:09

Expedido Termo de Intimação
27/11/2023 14:40

Informação
27/11/2023 13:56

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio
23/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2023 12:27

Processo Cadastrado
21/11/2023 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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