02/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011014-84.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson José de Lima - - Sônia Perpeto Pauleto de Lima - Spe Residencial Parque dos Ipes Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 306,79 (correspondente à 75% de 1% do valor da causa, atualizado, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação (02 cartas emitidas - fl. 74 e 83) no valor de R$ 51,52, também correspondente à 75% do valor dessa taxa, conforme condenação, que deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 306,79), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: LUCIANO BARBOSA MUNIZ (OAB 389971/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), LUCIANO BARBOSA MUNIZ (OAB 389971/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:12

Ato ordinatório
19/08/2025 15:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2021 12:35

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2021 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2021 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2021 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2021 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 16:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/05/2021 18:07

Conclusos para julgamento
03/05/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 14:33

Decisão
30/03/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 14:27

Conclusos para julgamento
07/10/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 07:48

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2020 15:47

Decisão
24/09/2020 17:59

Conclusos para decisão
31/07/2020 09:16

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2020 16:50

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 07:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2020 17:55

Juntada de Petição de contestação
01/07/2020 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2020 15:35

Expedição de Carta.
12/06/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 15:12

Expedição de Carta.
13/03/2020 14:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/03/2020 14:10

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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