14/03/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:58

Expedição de documento
28/11/2024 02:28

Publicação
27/11/2024 12:02

Remetidos os Autos
27/11/2024 11:00

Ato ordinatório
27/11/2024 10:57

Baixa Definitiva
27/11/2024 10:57

Expedição de documento
03/09/2024 04:25

Publicação
02/09/2024 00:10

Remetidos os Autos
30/08/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 13:15

Conclusos
29/08/2024 23:54

Petição Juntada
17/04/2024 04:58

Ato ordinatório
14/03/2024 01:40

Publicação
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos
12/03/2024 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
04/03/2024 14:22

Conclusos
04/03/2024 13:14

Petição Juntada
01/03/2024 01:41

Publicação
29/02/2024 00:08

Remetidos os Autos
28/02/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 17:15

Conclusos
19/02/2024 16:53

Conclusos
19/02/2024 13:02

Petição Juntada
09/02/2024 04:21

Publicação
08/02/2024 00:08

Remetidos os Autos
07/02/2024 15:33

Ato ordinatório
07/02/2024 15:17

Mandado devolvido
07/02/2024 15:17

Documento Juntado
06/02/2024 21:09

Ato ordinatório
27/01/2024 03:18

Ato ordinatório
22/01/2024 16:46

Expedição de documento
19/01/2024 21:26

Ato ordinatório
02/12/2023 23:51

Ato ordinatório
11/11/2023 02:37

Ato ordinatório
04/10/2023 01:43

Publicação
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos
02/10/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:50

Conclusos
27/09/2023 12:53

Petição Juntada
27/09/2023 11:14

Petição Juntada
30/08/2023 11:27

Expedição de documento
30/08/2023 01:33

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Gutierrez (OAB 246801/SP) Processo 1023048-47.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Rubi -

Vistos. 1.Cite(m)-se a(s)parte(s)executada(s),por oficial de justiça, para que pague(m) a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo até o pagamento integral da dívida (art. 323 do CPC). 2.

Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). 3.

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915 do CPC).

Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. 4.

Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial: a) e não concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório intimar a parte demandante para, em 15 dias, recolher taxas para pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas.

Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias promover a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas postais.

Caso não cumpridas ou cumpridas incorretamente quaisquer das determinações acima, voltem conclusos para suspensão; b) e já concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório realizar a pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg e enviar cartas de citação, de uma só vez, a todos os endereços obtidos e não diligenciados.

Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021).

Por isso, indefiro desde já consulta a qualquer banco de dados adicional. 5.

Efetuada a citação e transcorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de honorários de advogado de 10%; b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud.

Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente.

Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). 6.

Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora.

O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 7.

Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud.

Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência).

O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC).

Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC).

No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC).

Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação.

Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega.

A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte.

Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 8.

Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud.

Junte-se a declaração aos autos como documento sigiloso (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ).

Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora.

Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 9.

Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014).

Int.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:32

Conclusos
21/08/2023 16:01

Petição Juntada
21/08/2023 01:38

Publicação
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos
17/08/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 11:29

Conclusos
04/08/2023 16:45

Petição Juntada
01/08/2023 01:58

Publicação
31/07/2023 00:11

Remetidos os Autos
28/07/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 10:29

Expedição de documento
28/07/2023 10:02

Conclusos
28/07/2023 06:12

Publicação
27/07/2023 15:53

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2023 15:53

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2023 15:32

Remetidos os Autos
27/07/2023 09:06

Remetidos os Autos
26/07/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 09:12

Conclusos
24/07/2023 16:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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