09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030661-48.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Christina Krader Thornton - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Aguarde-se o andamento do incidente processual.

Intimem-se. - ADV: MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 521862/SP), MIRIAM ENDO MARINS BARBOSA (OAB 101666/SP)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:15

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030661-48.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Christina Krader Thornton - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: MIRIAM ENDO MARINS BARBOSA (OAB 101666/SP), MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 521862/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:35

Homologado o Cálculo
19/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
19/07/2025 03:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
17/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025 00:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:47

Recebido o recurso
19/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
02/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 03:50

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:19

Julgada Procedente a Ação
19/09/2024 09:06

Reativação de Processo Suspenso
16/09/2024 14:42

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
18/03/2022 15:29

Expedição de Certidão.
09/03/2022 07:34

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:47

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
11/02/2022 17:57

Conclusos para julgamento
06/12/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 18:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/11/2021 18:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2021 18:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2021 17:33

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 20:36

Expedição de Certidão.
25/05/2021 19:31

Expedição de Mandado.
25/05/2021 19:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/05/2021 22:24

Conclusos para decisão
21/05/2021 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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