01/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:06

Baixa Definitiva
01/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
24/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:20

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:24

Distribuído por sorteio
06/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:49

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Otavio Andere Neto (OAB 210822/SP), Thais Rossano Follo Pereira (OAB 286364/SP) Processo 1009218-76.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kelly Ferreira Olores - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Qualicorp Corretora de Seguros Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da tutela de urgência deferida, para: (i) condenar as rés a manterem a autora e sua dependente nas mesmas condições vigentes para os demais beneficiários, enquanto não sobrevier diagnóstico de alta médica; e (ii) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos, aplicando-se a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidentes, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês, ambos desta data em diante (cf.

STJ, Súmula nº 362).

Em virtude da sucumbência da autora, condeno, ainda, as rés, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Oportunamente, no âmbito de cumprimento de sentença, poderá ser fixada multa, em caso de descumprimento da ordem judicial.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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