29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000100-74.2019.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wagner Gonçalves - Eliete Mary Bunemer Lopes - - Julio Bunemer Lopes -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a controvérsia remanescente reside na apuração do saldo devedor.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 276/289.

A parte executada não o impugnou, mas a parte exequente apontou omissão no cálculo dos lucros cessantes (fls. 297/289).

Intimado a prestar esclarecimentos, o perito ratificou seu trabalho, afirmando ter se baseado na data-base dos cálculos originais das partes (fls. 333/335).

O exequente, por sua vez, rejeitou a justificativa e reiterou a impugnação (fls. 349/350). É o relatório.

Decido.

Acolho a impugnação do exequente.

O título executivo judicial (sentença de fls. 22/27) determinou o pagamento de lucros cessantes "até o início do pagamento da pensão vitalícia", evento que não ocorreu.

A justificativa do perito para limitar o cálculo a janeiro de 2019 não se sustenta, pois a data-base de uma planilha não se confunde com o termo final de uma obrigação de trato sucessivo.

O cálculo deve seguir o título, e não as planilhas das partes.

Considerando o lapso temporal decorrido desde a juntada do laudo, é necessária a completa atualização do débito.

Assim, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente laudo complementar, atualizando todo o débito para julho de 2025 e, nesta oportunidade, apurando o valor devido a título de lucros cessantes (R$ 407,00 mensais) por todo o período devido, conforme o título executivo, até a nova data de atualização.

O perito também deverá abater do montante total todos os valores já levantados pela parte exequente nos autos (inclusive o de fl. 346), devidamente corrigidos desde a data de cada levantamento.

Com a vinda do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal.

Após, tornem conclusos para homologação do valor total do débito e deliberações sobre o prosseguimento da execução.

Intimem-se. - ADV: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA (OAB 139338/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), KELLY CRISTINA PEREZ (OAB 226154/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:12

Juntada de Decisão
15/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:58

Protocolo Juntado
26/04/2024 12:46

Expedição de Ofício.
26/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:50

Suspensão do Prazo
06/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:21

Protocolo Juntado
05/09/2023 08:50

Expedição de Ofício.
05/09/2023 08:49

Expedição de Ofício.
04/09/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 09:24

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2022 12:01

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:18

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 21:12

Suspensão do Prazo
04/12/2021 00:28

Suspensão do Prazo
03/12/2021 02:13

Suspensão do Prazo
23/11/2021 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 12:41

Conclusos para despacho
21/11/2021 12:39

Juntada de Decisão
17/11/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2021 22:24

Conclusos para julgamento
13/09/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2021 13:04

Conclusos para despacho
31/07/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 09:39

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:39

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 18:51

Protocolo Juntado
24/03/2021 17:20

Expedição de Ofício.
09/03/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2021 17:01

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 11:51

Protocolo Juntado
31/07/2020 11:17

Protocolo Juntado
31/07/2020 10:52

Expedição de Ofício.
31/07/2020 10:52

Expedição de Ofício.
27/07/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2020 18:54

Expedição de Certidão.
22/07/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 14:53

Decisão
15/07/2020 09:54

Conclusos para julgamento
07/07/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 15:47

Decisão
19/06/2020 11:22

Conclusos para julgamento
17/06/2020 14:38

Conclusos para despacho
11/06/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:18

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 14:59

Decisão
14/05/2020 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2020 15:26

Conclusos para julgamento
14/04/2020 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2020 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2020 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2020 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2020 13:23

Acolhida a exceção de Incompetência
16/12/2019 18:40

Conclusos para decisão
06/11/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 19:07

Decisão
21/10/2019 12:17

Conclusos para decisão
14/10/2019 11:34

Conclusos para despacho
14/10/2019 09:29

Recebidos os autos da Contadoria
14/10/2019 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2019 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
03/07/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 21:55

Proferido Despacho
13/05/2019 17:54

Conclusos para decisão
07/05/2019 17:43

Conclusos para despacho
05/05/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2019 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2019 13:05

Expedição de Carta.
14/02/2019 13:05

Expedição de Carta.
14/02/2019 13:04

Decisão
13/02/2019 14:18

Conclusos para decisão
25/01/2019 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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