11/09/2025 10:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008749-36.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MILTON CESAR MAGALHAES - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:51

Expedição de Alvará.
21/08/2025 16:21

Concedido o Livramento Condicional
21/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 23:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte
04/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
31/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:34

Homologado o Cálculo
31/07/2025 14:34

Concedida Progressão de regime
31/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:01

Declarada a Remição
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 04:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:23

Declarada a Remição
23/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:00

Homologado o Cálculo
12/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:08

Declarada a Remição
28/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:38

Homologado o Cálculo
28/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:57

Declarada a Remição
31/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
29/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:47

Homologado o Cálculo
15/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:02

Expedição de Ofício.
23/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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