29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7002041-58.2008.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jorge Renato Naziano da Silva - Conferida a autenticidade do Acórdão juntado pela Defesa, cumpra-se-o.

Atualize-se o cálculo de penas para constar como data-base para fins de progressão a data da realização do exame criminológico, tal seja, 05/01/2024.

Intimem-se as partes. - ADV: RAMON COSTA PACHECO (OAB 34392/ES)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:33

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:21

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:55

Suspensão do Prazo
14/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 21:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:12

Homologado o Cálculo
05/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:44

Concedida Progressão de regime
08/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:15

Juntada de Petição de resposta
24/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 18:19

Expedição de Ofício.
26/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2024 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:50

Apensado ao processo
19/06/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 05:12

Suspensão do Prazo
22/03/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:29

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 09:16

Juntada de Petição de resposta
21/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:35

Decisão Determinação
16/11/2023 14:28

Declarada a Remição
12/11/2023 12:50

Suspensão do Prazo
10/11/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 03:06

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:23

Suspensão do Prazo
23/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer
21/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Decisão
11/04/2023 00:00

Ato ordinatório
11/04/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 00:00

Ato ordinatório
26/09/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2022 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2022 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2021 00:00

Ato ordinatório
03/03/2020 00:00

Ato ordinatório
21/02/2020 00:00

Autos no Prazo
19/02/2020 00:00

Ato ordinatório
19/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2017 00:00

Decisão
19/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2017 00:00

Ato ordinatório
02/06/2017 00:00

Decisão
10/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/06/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2016 00:00

Ato ordinatório
15/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/05/2016 00:00

Conclusos para decisão
31/05/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/05/2016 00:00

Ato ordinatório
18/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/05/2016 00:00

Ato ordinatório
27/08/2015 00:00

Ato ordinatório
27/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/04/2015 00:00

Processo Autuado
27/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/11/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2014 00:00

Autos no M.P.
21/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/08/2014 00:00

Outros
15/08/2014 00:00

Outros
08/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2014 00:00

Autos no M.P.
30/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/07/2014 00:00

Outros
05/05/2014 00:00

Outros
29/04/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/02/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
16/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2013 00:00

Outros
05/11/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
02/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
23/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
23/09/2013 00:00

Baixa M.P.
20/09/2013 00:00

Autos no M.P.
16/08/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
14/08/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
14/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
24/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/07/2013 00:00

Baixa M.P.
18/07/2013 00:00

Autos no M.P.
17/07/2013 00:00

Baixa M.P.
16/07/2013 00:00

Autos no M.P.
12/07/2013 00:00

Baixa Conclusão
24/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/03/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
12/03/2013 00:00

Baixa M.P.
11/03/2013 00:00

Autos no M.P.
08/03/2013 00:00

Baixa Conclusão
07/03/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
07/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2013 00:00

Baixa M.P.
21/02/2013 00:00

Autos no M.P.
19/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
15/02/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
15/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 00:00

Baixa M.P.
31/01/2013 00:00

Autos no M.P.
18/12/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/12/2012 00:00

Baixa Conclusão
12/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/12/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/11/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/11/2012 00:00

Baixa Conclusão
21/11/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
21/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2012 00:00

Baixa M.P.
06/11/2012 00:00

Autos no M.P.
05/11/2012 00:00

Baixa M.P.
01/11/2012 00:00

Autos no M.P.
02/02/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/01/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
26/10/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/10/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/10/2010 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
25/10/2010 00:00

Baixa M.P.
22/10/2010 00:00

Autos no M.P.
22/10/2010 00:00

Autos no M.P.
20/10/2010 00:00

Baixa Conclusão
19/10/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença
19/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/10/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/10/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/10/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/10/2010 00:00

Baixa M.P.
01/10/2010 00:00

Autos no M.P.
01/10/2010 00:00

Autos no M.P.
05/04/2010 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/09/2009 00:00

Baixa M.P.
16/09/2009 00:00

Autos no M.P.
28/08/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/08/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
26/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2009 00:00

Baixa M.P.
17/08/2009 00:00

Autos no M.P.
17/08/2009 00:00

Autos no M.P.
07/07/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/06/2009 00:00

Baixa M.P.
15/06/2009 00:00

Autos no M.P.
15/06/2009 00:00

Autos no M.P.
22/05/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2009 00:00

Autos na PAJ
21/05/2009 00:00

Baixa M.P.
20/05/2009 00:00

Autos no M.P.
14/05/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/05/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
13/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
01/04/2009 00:00

Baixa M.P.
31/03/2009 00:00

Autos no M.P.
27/03/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/03/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/03/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2008 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/12/2008 00:00

Outros
10/12/2008 00:00

Distribuído por sorteio
04/12/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/12/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/11/2008 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2008 00:00

Outros
30/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/10/2008 00:00

Autos na Seção Administrativa
15/10/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
03/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/09/2008 00:00

Autos Aguardando Remessa
25/09/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/09/2008 00:00

Outros
27/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/12/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/11/2007 00:00

Autos na PAJ
19/11/2007 00:00

Autos no M.P.
14/11/2007 00:00

Outros
13/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/09/2007 00:00

Autos na PAJ
06/09/2007 00:00

Autos no M.P.
31/08/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/08/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
17/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2007 00:00

Autos no M.P.
11/07/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/07/2007 00:00

Autos na PAJ
04/07/2007 00:00

Autos no M.P.
28/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
18/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2007 00:00

Autos no M.P.
27/03/2007 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2007 00:00

Autos no M.P.
28/12/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/12/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2006 00:00

Autos na PAJ
17/11/2006 00:00

Autos na PAJ
14/11/2006 00:00

Autos no M.P.
01/11/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/10/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/09/2006 00:00

Outros
25/07/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/07/2006 00:00

Outros
05/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2006 00:00

Autos no M.P.
27/06/2006 00:00

Autos no Cálculo de Multa
19/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2005 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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