01/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015981-42.2002.8.26.0053 (053.02.015981-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Helena Salles Escorel - Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo - - Iara Escorel de Azevedo - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2006/004512 VISTOS 1.

Fls. 573: Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de partilha ou inventário judicial/extrajudicial e partilha de bens com divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 587/707), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de HELENA SALLES ESCOREL (fls. 574 - certidão de óbito e CPF *57.***.*84-68) e alteração da titularidade do crédito, diante da documentação apresentada, para: A - PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (fls. 579 - documento pessoal - RG 8.586.422-5 e CPF *12.***.*05-73) - Quinhão 50%; B - IARA ESCOREL DE AZEVEDO (fls. 583 - documento pessoal - RG 7.849.673-0 e CPF *41.***.*60-66) - Quinhão 50%.

Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra.

Selma Moreira Santos Abreu Félix, OAB-SP 66.054, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 578 e 583.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 1.1 - Intime-se a advogada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração do herdeiro PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO devidamente assinada, vez que a de fls. 578 está apócrifa.

Após o cumprimento do item acima, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 350, referente ao depósito de fls. 299, pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, representados pela patrona Dra.

Selma Moreira Santos Abreu Félix, OAB-SP 66.054, nos termos do formulário MLE acostados às fls. 569.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.

Intime-se. - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), FERNANDA LOPES JARDIM SILVEIRA (OAB 138757/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP), SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP), SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP), SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:31

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
16/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:48

Ato ordinatório
18/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 03:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/12/2023 02:16

Suspensão do Prazo
17/12/2023 23:55

Suspensão do Prazo
18/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 12:54

Deferido o Pedido
23/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:00

Conclusos para decisão
26/01/2023 21:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/11/2022 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2022 11:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2022 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
29/10/2020 18:36

Expedição de Ofício.
03/09/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
04/08/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 18:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2018 13:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
13/06/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018 17:32

Decisão
12/04/2018 15:41

Conclusos para decisão
09/12/2017 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2017 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 17:43

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2017 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/10/2017 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 12:33

Expedição de Certidão.
12/07/2017 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 18:30

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2017 11:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 18:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2017 14:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2017 18:52

Decisão
02/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
24/04/2013 00:00

Decisão
13/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2012 00:00

Decisão
05/12/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
01/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/06/2002 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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