TJSP - 1004161-22.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004161-22.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alipio Antonio Fernandes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).
Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.
Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.
No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.
Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".
Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP) -
20/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/08/2025 18:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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06/06/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/06/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 14:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/05/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 17:03
Julgada Procedente a Ação
-
14/05/2025 10:42
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 18:36
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 12:06
Recebida a Petição Inicial
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09/05/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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