04/09/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004046-98.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosa Maria Craveiro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:13

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:30

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001827-95.2019.8.26.0320

Banco do Brasil S/A

Eve Comercio de Embalagens LTDA

Advogado: Renato Sparn

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2014 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1000547-57.2022.8.26.0097

Carlu e Lobo Eletro e Moveis LTDA

Alcimar Ribeiro Pina

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0411015-10.1998.8.26.0053

Carlito Goncalves Braz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1502339-58.2024.8.26.0019

Justica Publica

Marcio Roberto de Carvalho

Advogado: Eduardo Luis Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0016709-60.2025.8.26.0576

Rafael Sandaniel Gameiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 14:17

Exibir Processo