12/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008292-54.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Condomínio Edifício Bezançon - Antonio Celso Bortoleto -

Vistos.

As partes noticiaram a celebração de acordo para a composição amigável do litígio, nos termos do artigo 840 do Código Civil, requerendo sua homologação.

O acordo apresentado atende aos requisitos legais, estando devidamente assinado pelas partes e por seus procuradores, com cláusulas claras e exequíveis.

Homologo o acordo transigido a que chegaram as partes e defiro a suspensão da presente execução até o cumprimento integral de sua obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único.

Ante o exposto, decido: Determino a transferência, requisitando-se do(s) valor(es) bloqueado(s) das contas bancárias da parte executada, conforme convencionado em acordo, em sua integralidade, bem como detalhamento de ordens com protocolo que seguem via Sisbajud, servindo como Termo de Penhora.

Aguarde-se a liberação do depósito judicial, após resposta de transferência via Sisbajud (Banco Central), ao Juízo, no prazo de ate 05 dias, ficando disponível em conta judicial e sob supervisão do Juízo para posterior levantamento a parte exequente.

Providencie-se via SERASAJUD para eventual exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes.

Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, com juros e correção monetária, do valor bloqueado e transferido, em favor da parte exequente Condomínio Edifício Bezançon, que receberá intimação oportuna, pela imprensa através de seu advogado, de sua expedição, consignando-se que o referido levantamento fica condicionado à prévia juntada a estes autos digitais de procuração com poderes específicos para levantamento de valores, caso não tenha sido ainda providenciado.

Por questão de celeridade processual, a parte exequente poderá comunicar o cartório UPJ através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para fila de cumprimento MLE respectiva.

Satisfeita a obrigação, a parte exequente deverá informar a este Juízo para fins de baixa e extinção da presente ação.

Ao silêncio, decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo do acordo homologado, será interpretado como satisfação da obrigação e extinção dos autos.

Caso não adimplida no prazo previsto, a execução retornará seu curso regular, nos termos do artigo 513 e seguintes e tal como determina o artigo 922 do Código de Processo Civil, parágrafo único, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente ao desarquivamento dos autos.

A planilha de cálculo do débito (remanescente) deverá ser atualizada periodicamente, para novas realizações de pesquisas de atos constritivos on-line até a satisfação de direito, atentando-se ao abatimento dos valores já eventualmente penhorados/depositados e/ou levantados nos autos.

Arquivem-se os presentes autos, devendo a z. serventia lançar a movimentação no sistema oficial SAJ/PG5 - Arquivamento Provisório.

Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins.

Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.

Intime-se. - ADV: JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP), PAMELLA GABRIEL BAPTISTA (OAB 299706/SP), PAULA FABIANA DIONISIO (OAB 319886/SP)
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:08

Suspensão do Prazo
27/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:41

Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:51

Arquivado Provisoriamente
07/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
25/01/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 22:20

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 13:30

Expedição de Carta.
24/02/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 11:59

Decisão
21/02/2022 20:21

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:59

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 10:55

Arquivado Provisoriamente
17/02/2021 22:11

Suspensão do Prazo
27/01/2021 16:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 13:28

Decisão
29/12/2020 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 10:46

Conclusos para julgamento
17/12/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 20:29

Expedição de Carta.
12/11/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 15:15

Expedição de Carta.
23/07/2020 17:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 10:37

Decisão
21/07/2020 16:39

Conclusos para despacho
15/03/2020 10:56

Conclusos para despacho
12/03/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 10:26

Decisão
28/02/2020 17:36

Conclusos para despacho
13/12/2019 15:37

Conclusos para despacho
12/12/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 11:14

Juntada de Ofício
01/11/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 23:04

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
31/10/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 15:04

Conclusos para despacho
30/10/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 10:35

Juntada de Ofício
30/10/2019 10:08

Decisão
25/10/2019 16:41

Conclusos para despacho
07/06/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 15:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 13:30

Arquivado Provisoriamente
21/01/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
17/01/2019 14:43

Conclusos para julgamento
17/01/2019 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 10:25

Expedição de Mandado.
19/09/2018 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2018 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 14:08

Expedição de Carta.
20/06/2018 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2018 11:16

Conclusos para despacho
19/06/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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