08/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:26

Determinada a citação
04/09/2025 14:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 61911, Subguia 61419 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 688,91
01/09/2025 16:01

Link para pagamento - Guia: 61911, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61419&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 61911 - R$ 688,91
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005375-47.2025.8.26.0224/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590139737514, no valor de R$ 542,24, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim. A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Int.

Guarulhos, 20/08/2025
20/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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