27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000008-85.2025.8.26.0533/SPAUTOR: LUCAS DOS SANTOS FERRARIADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)AUTOR: SERGIO FERRARIADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)AUTOR: JACILENE DOS SANTOS FERRARIADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno as rés, solidariamente e sem benefício de ordem, ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 6.000,00 (seis mil reais ? R$2.000,00 para cada autor), corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação. Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).
25/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:38

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 36
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
28/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
25/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:38

Juntada de Petição
24/07/2025 11:28

Juntada de Petição
07/07/2025 11:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 10:01

Decisão interlocutória
07/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
01/07/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:54

Determinada a citação
01/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 20
24/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
20/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:06

Decisão interlocutória
20/06/2025 06:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 12
04/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:40

Decisão interlocutória
14/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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