01/09/2025 15:44

Juntada de Petição
29/08/2025 02:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 12:21

Juntada de Petição
25/08/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36021, Subguia 35454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,35
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4014608-52.2025.8.26.0100/SP AUTOR: VOX ASSETS LTDAADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Em sede de cognição sumária, vislumbra-se que a documentação acostada à inicial é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, sobretudo os documentos acostados aos autos, estando presente, portanto, o fumus boni iuris, necessário à concessão da tutela provisória.

Na mesma linha, patente é o periculum in mora, na medida em que a manutenção da suspensão da conta pode causar diversos prejuízos materiais e morais ao autor, uma vez que é a fonte de seu sustento.

Destarte, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e liminar para determinar o deferimento da tutela de urgência em caráter liminar, a fim de que a Requerida seja compelida a proceder o imediato restabelecimento da conta no prazo de 24 horas, sob pena de arbitramento de multa diária fixada em favor da Parte Requerente no importe mínimo de R$1.000,00, observado o teto de R$50.000,00.

Conta: @lagosinforma Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Conste da citação que a tutela antecipada concedida tornar-se-á estável se da decisão concessiva não for interposto o respectivo recurso e que o processo será extinto (CPC, art. 304).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional.

Int. São Paulo 21/08/2025
21/08/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
21/08/2025 12:59

Concedida a tutela provisória
21/08/2025 08:35

Link para pagamento - Guia: 36021, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35454&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 08:35

Juntada - Guia Gerada - VOX ASSETS LTDA - Guia 36021 - R$ 259,35
21/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028629-33.2025.8.26.0602

Banco Pan S.A.

Joaquim Jose dos Anjos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1084704-46.2025.8.26.0100

Alex Junior Pereira Dias

Tidal Servicos de Entretenimento LTDA.

Advogado: Felipe Pierozan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0003281-82.2025.8.26.0132

Comercial Rosa Flor Catanduva LTDA.

Prefeitura Municipal de Catanduva

Advogado: Diego Mario Cappi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1018159-37.2025.8.26.0021

Alex da Silva Cardoso

Joao Francisco de Paulo

Advogado: Nathalia Soares da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1002959-87.2024.8.26.0097

Ayres Silverio Santana

Mariano Carvalho

Advogado: Wallison Roberto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 15:05

Exibir Processo