TJSP - 1010396-93.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 10.811.949/0001-25

BEATRIZ DE MOURA TSUBOUCHI

CPF *58.***.*21-04

EDNALVA LIMA SANTA BARBARA

CPF *79.***.*67-52

EVELYN APARECIDA MARTUZZO

CPF *65.***.*81-40

CLAUDIO MANOEL FERREIRA

CPF *68.***.*70-19

DEISE BURLINA

CPF *18.***.*78-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 09:27

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 14:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/04/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 10:51

    Petição Juntada

  • 05/05/2024 15:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2024 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 19:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 13:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 18:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP) Processo 1010396-93.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Deise Burlina - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.

    Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.

    Int.

  • 21/08/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 18:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2023 18:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2023 18:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2023 18:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2023 18:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/08/2023 05:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/08/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:53

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 29/01/2023 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 15/12/2022 15:29

    Mudança de Magistrado

  • 24/11/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:40

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 15:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/10/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/10/2022 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:44

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/09/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 27/08/2022 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 12:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/08/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 17:22

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2022 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2021 05:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2021 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 09:40

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2021 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 16:17

    Proferido Despacho

  • 10/10/2021 20:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/04/2021 11:29

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/07/2020 17:10

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 13:51

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2020 03:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/06/2020 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 14:18

    Recebido o recurso

  • 12/06/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 17:42

    Contrarrazões Juntada

  • 28/01/2020 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2020 21:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/01/2020 11:33

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2020 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 15:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/10/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2019 20:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2019 08:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/10/2019 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 14:41

    Documento Juntado

  • 01/10/2019 14:41

    Documento Juntado

  • 01/10/2019 10:32

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2019 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 18:55

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/09/2019 13:28

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2019 21:02

    Petição Juntada

  • 18/03/2019 15:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2019 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 15:17

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2019 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2019 19:04

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/03/2019 19:03

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/03/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 10:36

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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