01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005061-56.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvana de Oliveira Lima - Vesuvio Industria de Colchões Tecnologicos Eireli - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHÕES TECNOLÓGICOS LTDA, a restituir à autora, SILVANA DE OLIVEIRA LIMA, o valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (julho de 2022) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Se não foram convencionados entre as partes ou estipulados por lei, os encargos moratórios seguem as seguintes diretrizes: a) até 29/08/2024 (inclusive), os juros serão de 1% ao mês; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os juros observarão a taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária; c) a correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, já atualizada com os critérios da Lei nº 14.905/2024.

Em razão da sucumbência recíproca, mas tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, e artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários do curador especial nomeado no patamar máximo da tabela do convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Transitada em julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado.

Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço).

Publique-se e Intimem-se. - ADV: GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/SP)
29/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:05

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:56

Juntada de Ofício
12/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:09

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
25/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:08

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:01

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/12/2023 10:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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