22/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:30

Conclusos para decisão
09/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032245-07.2020.8.26.0053 (processo principal 0125729-96.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Hilda Pires Carvalho Lutaif - - Jose Valerio - - Jose Marcondes de Aquino - - João Semerjion - - João Pedro Navarro Arcelis - - Ivone de Moraes Toledo - - Laurinda Buzzo Esparza - - Ereny Aziz Costa - - Elza Guerra de Medeiros - - Daisi Perroni Gentil - - Ana Maria Santos dos Anjos - - Adda Carmela Gerardi - - Diogenes Dias Baptista - - Wanderley Osti Cardoso - - Mirian Celina Zitko Alves - - Vilma Benedita Nunes Ramos - - Rogeli Aparecida Brunini Meyer - - Renato Alves Morgado - - Odelir Piovesan - - Nice Bressan Zampol - - Lauro Martins Fernandes - - Maria Marlene Monteiro Arcelis - - Maria Kiriacula Nicolau - - Maria Flora Arruda Botelho de Souza - - Maria Elisabete Panciera Arana Gandelini - - Maria do Carmo Gabrielli Zaffalon - - Maria Celia Pio Hellmeister - Hyperion Serviços Gerais Eirelli - - TB FIL BRASILTB- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E PEÇAS LTDA. ( Cedente José Carlos de Moura Camargo) - - REA Assessoria Empresarial Ltda (cessionária) - - FINS DE PUBLICAÇÃO e outro -

Vistos. 1- Fls. 1295/1296: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DIOGENES DIAS BAPTISTA E OUTROS contra a decisão de fls. 1289/1290.

Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1295/1296, pois opostos tempestivamente.

Razão não assiste ao embargante, absolutamente.

Não há fundamento para o seu provimento.

Os embargos não têm razão de ser porque a decisão embargada não incorreu nas hipóteses autorizadoras contidas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, quais sejam obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão da embargante não é só a correção de eventual imperfeição do julgado, mas a sua modificação, em face do inconformismo com o resultado, possibilidade incabível sob a perspectiva do diploma legal mencionado.

Com efeito, o julgado foi claro no que respeita às questões levantadas, certo que toda a matéria foi suficientemente analisada e valorada de acordo com o convencimento fundamentado deste Juiz.

Ademais, o Magistrado não está obrigado a responder todas as questões suscitadas, a partir do instante em que formou sua convicção e encontrou motivo suficiente para fundamentar sua decisão, bem como não está vinculado a se ater às razões articuladas pelas partes.

Insista-se: os embargos de declaração não se prestam a que a parte peça ao Juiz que decida novamente a causa, mas apenas que requeira a ela seja reexprimado, com maior propriedade, tudo o que foi decidido, sem a modificação direta do resultado da demanda.

Verifica-se que o embargante, por meio dos embargos opostos, pretende alterar de modo direto o conteúdo da decisão prolatada, o que requer a interposição de recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os declaratórios, mantendo no todo a decisão tal e qual está lançada. 2- Fls. 1300/1305: Ciente, cumpra-se o v.

Acórdão, nos autos do incidente 0032245-07.2020.8.26.0053/05. 3- Fls. 1306/1307: Esclareça a parte interessada o seu pedido, uma vez que há um incidente exclusivamente em nome dos herdeiros.

Prazo 15 dias. 4- 2- Fls. 1309/1315: Ciente, cumpra-se o v.

Acórdão, nos autos do incidente 0032245-07.2020.8.26.0053/08.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:53

Deferido o Pedido
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0032245-07.2020.8.26.0053/27 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Wanderley Osti Cardoso - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (EXCLUIR DEPOIS) - VISTOS Acolho a manifestação de folhas 405 e os embargos de declaração de folhas 407/408 para: A) DEFERIR o levantamento de 20% a título de honorários contratuais, conforme pleiteado pelo patrono originário à folhas 325/326, contrato à folhas 327, reiterado à fls. 391, reserva anotada por decisão de folhas 382/383, item 2, e concordância do(a) patrono(a) dos herdeiros à folhas 392/393 e 405, depósito à folhas 294 e formulário MLE à folhas 328, valor RETIDO por certidão de folhas 410/411.

B) Corrigir o erro material da decisão de folhas 402 para fazer constar que conforme informado pelos herdeiros o depósito com saldo encontra-se à folhas 294 e transferência de 80% do valor depositado para uma conta judicial do Banco do Brasil vinculada aos autos do inventário nº 1006599-70.2023.8.26.0344 em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Marília conforme ofício de fls.399, comunicando o juízo via mensagem eletrônica, certificando e juntando-se aos autos o encaminhamento, com cópia da certidão de cartório de folhas 410/411.

C) Ciência a entidade devedora em razão da manifestação de folhas 414/416.

D) Ciência a VIPE TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI , advogado para fins de intimação Leandro Moreira Alves - OAB/SP 361.136.

Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício de encaminhamento, inclusive a DEPRE - processo DEPRE nº 0095258-60.2021.8.26.0500, para ciência e anotações necessárias, observando que resta prejudicado o pedido de habilitação de cessão de crédito de folhas 335/381 em razão do ofício do juízo do inventário de folhas 399.

E) Após, aguarde-se o pagamento integral.

Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 110238/SP)
08/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:25

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:19

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:18

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:18

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:17

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:17

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:16

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:16

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:15

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:15

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:14

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:14

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:13

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:13

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 19:12

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 02:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:44

Deferido o Pedido
13/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
03/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/05/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:38

Conclusos para decisão
02/02/2023 00:57

Expedição de Certidão.
30/01/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 10:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:55

Ato ordinatório
30/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 18:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:48

Ato ordinatório
11/11/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2021 17:18

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 17:32

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:32

Decisão
22/09/2021 17:40

Conclusos para decisão
15/09/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 21:44

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 22:01

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/08/2021 15:00

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 18:33

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 16:56

Expedição de Certidão.
21/06/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 14:36

Conclusos para despacho
11/06/2021 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 17:30

Decisão
09/04/2021 13:47

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:50

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:38

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:37

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:36

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:36

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:35

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:34

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:34

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:33

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:32

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:31

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:31

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:30

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:29

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:29

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:28

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:27

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:27

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:26

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:26

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:25

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:25

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:24

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:23

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:23

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:22

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:22

Incidente Processual Instaurado
12/03/2021 11:21

Incidente Processual Instaurado
09/03/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 22:02

Expedição de Certidão.
10/02/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 16:31

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:35

Decisão
28/01/2021 11:12

Conclusos para decisão
18/12/2020 12:41

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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