TJSP - 1010154-40.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010154-40.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcelo Aguiar Dias - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento do pedido, quanto à restituição do valor indevidamente descontado a título de imposto de renda sobre a Bonificação por Resultados, efetuado no principal que não tenha considerado o valor mês a mês para fins de fixação do percentual da alíquota, observada a prescrição quinquenal - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP) -
28/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:27
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 19:02
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 10:55
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 07:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008787-28.2025.8.26.0071
Jeferson Araujo Soares
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Daniel Lucena de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2024 10:01
Processo nº 0020524-93.2025.8.26.0114
Adriano Fernando Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 11:50
Processo nº 1000636-42.2023.8.26.0357
Edite Carneiro da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Helena Farias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 12:34
Processo nº 4000897-18.2025.8.26.0637
Carvalho &Amp; Carvalho Reportagens Forograf...
Ellen Vitoria da Conceicao Martins
Advogado: Vinicius Lopes Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001215-60.2025.8.26.0505
Eduardo Koiti Hayashi
Banco Santander S/A
Advogado: Andre Luiz Placido Ferrari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 17:34